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16-12-2004

90% dos municípios do Centro continuam sem Carta Educativa -sindicato


Educação

O Sindicato dos Professores da Região Centro lamentou hoje que 90 por cento dos municípios da região continuem sem aprovar o documento que define as estratégias para a Educação, um ano depois de expirado o seu prazo legal.

Em comunicado, a organização diz que "em 90 por cento dos municípios da região Centro" a Carta Educativa ainda não foi aprovada pelas assembleias municipais, mas o decreto-lei 7/2003 prevê que "deveriam estar aprovadas até Janeiro de 2004".

Para Mário Nogueira, coordenador do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), trata-se de um "instrumento fundamental", porque é "definidor das estratégias para o desenvolvimento da educação, e para a qualificação das respostas educativas em cada concelho".

O levantamento do parque escolar existente, e dos serviços sociais de apoio, bem como as projecções para o futuro, em função da natalidade e da expansão urbanística de cada zona, são algumas das funções do documento.

Segundo o SPRC, entre as autarquias que ainda não têm a sua carta educativa aprovada encontram-se as seis capitais de distrito da região centro - Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.>


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